Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

PDT contesta norma que criou a taxa básica do Banco Central e o Copom

TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes

Ex-delegado da PF recorre novamente ao Supremo

PGR questiona lei do RN sobre uso de veículos apreendidos

Mantida quebra de sigilos da corretora de valores Novinvest

Ex-prefeito de Tefé (AM) tem habeas corpus negado pela 1ª Turma

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza

Doleiro pede salvo conduto ao Supremo para depor na CPMI dos Correios

Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio

Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve

Advogado investigado pela Operação Monte Éden pede habeas corpus no Supremo

Ministro permite inscrição em concurso sem comprovação de 3 anos de atividade jurídica

Três bacharéis em Direito poderão se inscrever no 22º concurso para provimento de cargos de procurador da República, sem firmarem a comprovação do desempenho de atividade prévia por três anos na condição de bacharéis em Direito.